BRASÍLIA - Relator da PEC que reduz a maioridade de 18 para 16 anos, o deputado Laerte Bessa (PR-DF) diz que, aos 16 anos, o jovem já tem consciência de seus atos e pode ser julgado como adulto.
Por que reduzir a maioridade a 16 anos para todos os crimes?
Porque o menor de 16 anos hoje não é mais um menor. É maior. É um cidadão que tem consciência dos seus deveres, dos seus direitos. E consciência do que é certo, do que é errado. Tem consciência dos atos ilícitos que venha a cometer. Estou pensando como o povo brasileiro pensa.
Há erro nas estatísticas sobre participação de adolescentes em crimes?
São estatísticas mentirosas, falaciosas. A maioria das estatísticas não tem fundamento. Como falar em 1% de crimes contra a vida praticados por menores? Só no Distrito Federal, a média este ano foi de 34%.
Há várias propostas alternativas que o governo quer apoiar...
Nunca fizeram nada. Agora resolveram fazer.
Uma delas é aumentar o tempo de internação dos menores.
Isso aí eles falam todas as vezes em que se põe para votar um projeto que é bom para a sociedade. O PT e a presidente vêm trabalhar contra, porque eles não querem o bem do país.
O senhor diz que só reduzir a maioridade não vai resolver o problema da criminalidade. Que mais precisa?
Vai resolver o problema da impunidade. O que resolve (a criminalidade) é o governo implantar as medidas sociais de apoio aos menores, que são educação, cultura, esporte.